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O governo vai editar uma medida provisória (MP) para garantir a permanência da isenção fiscal para medicamentos importados, após a aprovação da lei que passou a taxar produtos importados de até US$ 50 em 20%.
O texto da proposta deixou dúvida para advogados e tributaristas sobre a taxação também valer para medicamentos, já que a lei pode se sobrepor a uma portaria do Ministério da Fazenda que determinou o imposto menor para as remédios vindos de fora do país.
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Para solucionar a dúvida, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirma que o governo vai editar uma MP para garantir o benefício dos medicamentos por lei, deixando a isenção no mesmo nível jurídico da taxação dos importados.
O imposto de 20% para produtos de valor menor que US$ 50 ficou conhecida como "taxa das blusinhas", numa referência ao principal alvo: plataformas asiáticas de comércio eletrônico que vendem importados de baixo custo.
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O projeto que criou a taxação também incluiu um desconto no pagamento do tributo para os importados de valor maior. Itens entre US$ 50 e até US$ 3 mil terão um desconto final de US$ 20 sobre o montante pago de imposto.
Por exemplo: para uma compra de US$ 1 mil, recai um tributo de 60%, ou U$ 600. Em cima dos US$ 600 haverá um desconto de US$ 20. Portanto, o valor pago em impostos será, na verdade, de US$ 580. Com o desconto, portanto, a taxa cobrada ao final será de 58%.
Mas o tributo poderá sair bem mais barato para produtos de menor valor. Para um compra de US$ 60, por exemplo, também recai uma taxa de 60%, ou US$ 36. Em cima desses US$ 36 haverá o desconto de US$ 20. Dessa forma, a quantia final paga em impostos será de US$ 16, ou 26%.
